Editorial Edição Especial - Reformas do Setor Público e Mudanças na Contabilidade Pública

Resumo

A contabilidade e a gestão no setor público ocupam um papel central na consolidação da democracia, na transparência e na efetividade das políticas públicas. Em um país marcado por desafios sociais, econômicos e institucionais, produzir conhecimento qualificado sobre esse campo significa contribuir diretamente para o aprimoramento das práticas governamentais, para o controle social e para a geração de valor à sociedade. O esforço científico nessa área não é apenas um exercício acadêmico, mas também uma forma de sustentar e fortalecer uma sociedade.

Ao longo das últimas décadas, a literatura tem evidenciado a necessidade de compreender os mecanismos de governança, a qualidade das informações contábeis, os impactos das normas internacionais e as dinâmicas institucionais que moldam a gestão pública. Essa edição especial da Revista Contabilidade, Gestão e Governança reúne dez artigos que dialogam com esses temas, oferecendo análises empíricas e reflexões críticas que iluminam caminhos para a prática e para a teoria na área.

“Previsão Orçamentária Municipal em Goiás: Uma Análise da Acurácia e seus Determinantes”, de André Henrique Sousa Barros e José Matias-Pereira, investiga a assertividade das previsões de receitas nos municípios goianos, revelando determinantes como PIB per capita e extensão territorial, e destacando a relevância da etapa preditiva para a qualidade do planejamento orçamentário.

Já “Fatores Explicativos do Estágio de Adoção das IPSAS nos Maiores Municípios Brasileiros”, de Maysa Alves Correa Silva, Antônio Carlos Brunozi Júnior, Rodrigo Silva Diniz Leroy e Alessandro Carlos da Silva Junior, analisa o nível de convergência com as normas internacionais e mostra que fatores institucionais e econômicos são mais relevantes que o porte do município.

Dois outros artigos sobre os municípios abordam a gestão destes entes. “Influência do Gênero do Prefeito nas Irregularidades da Gestão Municipal de Pernambuco”, de Luciano Gomes Gonçalves e Moacir Manoel Rodrigues Júnior, discute como características pessoais do gestor, em especial o gênero, impactam as chances de irregularidades nas contas municipais, trazendo evidências relevantes para o debate sobre representatividade e transparência. “Relatórios de Prestação de Contas dos Conselhos Municipais de Saúde: Uma Análise após a Padronização das Informações”, de Rodrigo de Souza Gonçalves, Wanderson de Araújo Fernandes, Andrea de Oliveira Gonçalves e João Abreu de Faria Bilhim, avalia os efeitos da padronização dos relatórios no estado de Goiás, mostrando avanços na compreensibilidade e questionando, à luz de Habermas, os reais beneficiários das mudanças.

“A (Não) Relação das IPSAS com o Investimento Estrangeiro Direto”, de Debora de Lima Begnini, Francisco Gleisson Paiva Azevedo, Henrique Portulhak e Claudio Marcelo Edwards Barros, oferece evidências de que a adoção das normas não está associada a maiores fluxos de IED, problematizando expectativas sobre reformas contábeis como instrumento de atração de capitais.

Continuando com o foco na contabilidade, Alann Inaldo Silva de Sá Bartoluzzio e Rayla dos Santos Oliveira Dias, em “Contabilidade de Recursos Naturais: Compreendendo as Perspectivas das Cartas Comentários do IPSASB”, explora as respostas à consulta pública do IPSASB sobre recursos naturais, ressaltando os desafios conceituais e a necessidade de envolver múltiplos atores, inclusive povos indígenas, na elaboração de normas.

A questão do risco nas universidades é o tema de “Maturidade da Gestão de Riscos e sua Influência no Sistema de Controle Interno das Universidades Federais Brasileiras”, de Jaqueline Gomes Rodrigues de Araújo, Aldo Leonardo Cunha Callado e Emanoel Truta do Bomfim, e evidencia que níveis mais elevados de maturidade em gestão de riscos fortalecem os sistemas de controle interno, contribuindo para práticas de governança mais eficazes.

Usando uma outra abordagem, mas tendo por foca as instituições de ensino superior, “Institucionalização da Governança Pública Organizacional na Universidade Federal de Minas Gerais”, de Mariana Camilla Coelho Silva Castro, Jacqueline Veneroso Alves da Cunha e João Estevão Barbosa Neto, analisa a implementação de mecanismos de governança à luz da Teoria Institucional, destacando tensões entre exigências externas e práticas organizacionais.

Uma análise também mais específica compõe o foco de “Isomorfismo e Gerenciamento de Impressões do Compliance em Estatais: Análise em Bancos Listados na B3”, de Thiago Roozevelt de Souza e Fernanda Filgueiras Sauerbronn, que mostra como bancos estatais moldam políticas de integridade sob influência institucional e também como estratégia de gerenciamento de imagem.

Temos também uma análise da questão orçamentária de um tema bastante sensível e importante. “Multiplicador de Prioridade Absoluta: Um Modelo Alternativo de Análise do Orçamento da Criança e do Adolescente”, de Alex Rodrigues de Lima, Izabel Sabino de Sousa, Flávio Perazzo Barbosa Mota e João Marcelo Alves Macedo, propõe uma metodologia inovadora para avaliar a suficiência da alocação orçamentária voltada à infância e adolescência, apontando falhas na efetividade do princípio da prioridade absoluta.

A publicação desta edição especial só foi possível graças ao empenho dos pareceristas ad hoc, que com rigor e generosidade contribuíram para a qualidade dos trabalhos. A eles, o nosso sincero agradecimento. Reforçamos também a importância da participação ativa da comunidade científica no processo editorial: ser autor é fundamental, mas ser avaliador é igualmente essencial para a manutenção e a sustentabilidade dos periódicos acadêmicos. Convidamos, assim, todos os pesquisadores a se manterem abertos a esse compromisso coletivo de cooperação, sem o qual não há ciência capaz de prosperar.

Aproveitamos para registrar o empenho especial dos editores associados Prof. César Augusto Tibúrcio Silva (UnB) e Profa. Lidiane Nazaré da Silva Dias (UFPA), que foi fundamental no processo de construção desta edição.

Aproveitem a leitura!