Planejamento versus Execução: Evidências sobre Gestão Orçamentária em Municípios Paulistas (2014–2023)
Evidencias sobre la Gestión Presupuestaria en Municipios Paulistas (2014–2023)
DOI:
https://doi.org/10.51341/cgg.v29i1.3478Palavras-chave:
Governança orçamentária, Orçamento público, Finanças subnacionais, Municípios, IEGMResumo
Objetivo: Analisar a coerência entre planejamento e execução orçamentária em 644 municípios paulistas (2014–2023), a partir de indicadores desagregados da dimensão I-Plan do IEGM, com foco na estabilidade do orçamento, aderência físico-programática e consistência físico-financeira.
Método: Estudo quantitativo, longitudinal e descritivo com dados do AUDESP/IEGM. Foram examinadas três dimensões: (i) alterações orçamentárias no exercício; (ii) correspondência entre metas físicas e entregas; e (iii) confronto entre resultados físicos e recursos financeiros. Os indicadores foram padronizados e reescalonados (0–10), permitindo comparações no tempo e entre estratos populacionais.
Originalidade/Relevância: O artigo integra dimensões fiscais e programáticas do I-Plan para mensurar alinhamento entre plano e execução no nível municipal, produzindo evidência comparável no tempo e sensível a diferenças de porte, com implicações para governança orçamentária e capacidade estatal local.
Resultados: Observa-se baixa aderência entre planejamento e execução. As alterações orçamentárias são elevadas e recorrentes, intensificando-se após 2020, sugerindo menor estabilidade do orçamento como referência ex ante. As dimensões de correspondência metas–entregas e de coerência físico-financeira deterioram-se a partir de 2020 e não retornam aos níveis pré-2020 até 2023. Há heterogeneidade por porte: municípios menores tendem a melhores desempenhos nas dimensões programáticas e físico-financeiras, enquanto municípios maiores apresentam menor intensidade de alterações, mas piores escores de execução orientada a resultados.
Contribuições teóricas/metodológicas: Ao combinar três dimensões complementares, o estudo caracteriza perfis de coerência orçamentária por porte, dialogando com debates sobre formalismo e capacidades estatais subnacionais. Metodologicamente, avança ao padronizar e reescalonar indicadores desagregados do I-Plan, ampliando comparabilidade e aplicabilidade para monitoramento e gestão.
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