Budgetary Structure as a Determinant in Measuring Fiscal Transparency

Benito Furtado Mota, Josedilton Alves Diniz, Leandro da Costa Santos

Abstract


National and International research studies often relate fiscal transparency to political, socio-economic and fiscal variables. Therefore, this study seeks to analyze how budget execution (revenues and expenses) influence active fiscal transparency in municipalities in the state of Paraiba. Thus, Focco-PB (Forum on Fighting Corruption Paraíba) reports were analyzed, with a view to identifying the  Active Fiscal Transparency Index in Paraíba’s municipalities in relation to this study’s dependent variable. Subsequently, independent variables were collected (intergovernmental transfer revenue, individual per capita revenue, spending on human resources, education and health) in the TCE / PB database. Initially, a Pearson correlation test was performed and later an analysis of panel data  with a fixed effect. Furthermore, descriptive analyses of the dependent variables in relation to data for the years 2013, 2014 and 2015 were conducted. The results suggest that Income from Transfers and Health Expenditure  reflected a negative relation with respect to the Active Fiscal Transparency Index whilst (ITFA) Individual Income Per Capita and Spending on Human Resources indicate a positive relation.   As proposed in this study, it can be concluded that most of the variables studied and which make up budgetary structure impact on the Active Fiscal Transparency Index in Paraíba’s municipalities.

 


Keywords


Fiscal Transparency; Budgetary structure; Cities;Accountability.

References


Alt, J. E., Lassen, D. D., & Rose, S. (2006). The causes of fiscal transparency: evidence from the US states. IMF Staff papers. Recuperado em 13 de abril de 2016, de http://www.econstor.eu/bitstream/10419/82079/1/wp-06-02.pdf

Barros, L. M. (2014). Transparência fiscal eletrônica nos municípios do Estado do Paraná: avaliação do índice de transparência e as possíveis relações nesse processo. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Paraná, Paraná.

Boubeta, A. S., Santias, F. R., & Alegre, J. C. (2010). Budget Transparency in Local Government: Empirical Analysis on a Sample of 33 Galician Municipalities. XVII Encuentro De Economía Pública Murcia, 4, 1-30.

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988. Recuperado em 19 de agosto de 2016, de http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituicao.htm

Brasil. Decreto nº. 7.185, de 27/05/2010. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação e dá outras providências. Recuperado em 13 de abril de 2016, de http://www.planalto. gov.br/ccivil_ 03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7185.htm

Brasil. Lei complementar n° 101, de 04/05/2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Recuperado em 13 de abril de 2016, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm

Brasil. Lei Complementar nº 131, de 27/05/2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Recuperado em 13 de abril de 2016, de http://www. planalto.gov.br/CCivil_03/LEIS/LCP/Lcp131.htm

Brasil. Lei n°. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º; do art. 37 e no § 2º; do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no11. 111, de 05 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Recuperado em 13 de abril de 2016, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Caamaño-Alegre, J., Lago-Peñas, S., Reyes-Santias, F. & Santiago-Boubeta A. (2013) Budget transparency in local governments: an empirical analysis. Local Government Studies, 39(2), 187-207.

Cruz, C. F. Ferreira, A. C., Silva, L. M., & Macedo, M. A. S. (2012) Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 46(1), 156-176.

Diniz, J. A., & Corrar, L. J. (2011). Análise da Relação entre a Eficiência e as Fontes de Recursos dos Gastos Municipais no Ensino Fundamental. Sociedade, Contabilidade e Gestão, 6(1), p. 135-149.

Laswad, F., Fisher, R., & Oyelere, P. (2001). Public sector financial disclosure on the Internet: a study of New Zealand local authorities. 2001. Recuperado em 13 de abril de 2016, de http://dspace.lincoln.ac.nz/bitstream/handle/10182/320/cd_dp_92.pdf?sequence=1

Fundo Monetário Internacional – FMI. (2007). Código de boas práticas para a transparência fiscal. Recuperado em 15 de abril de 2016, de http://www.imf.org/external/np/fad/trans/por/codep.pdf

Heald, D. (2012). Why is transparency about public expenditure so elusive? International Review of Administrative Sciences, 78(1), 30-49.

Hsiao, C. (1986). Analysis of panel data. Cambridge: Cambridge University Press.

Ingram, R. W. (1984). Economic incentives and the choice of state government accounting practices. Journal of Accounting Research. 22(1), 126-144. Recuperado em 16 de abril de 2016, de http://zfkj.znufe.edu.cn/Images/UpFile/2009123165044816.pdf

Jorge, S., Da Cruz, N. F., Tavares, A. F., Marques, R. C., & Sousa, L. (2011). Local government financial transparency in Portugal and Italy: A comparative exploratory study on its determinants. In: 13th Biennial CIGAR …, 4, 1-24. Recuperado em 18 de abril de 2016, de http://eprints.lse.ac.uk/62312/1/__lse.ac.uk_storage_LIBRARY_Secondary_libfile_shared_repository_Content_Da%20Cruz,%20N%20F_Measuring%20local%20government_Da%20Cruz_Measuring%20local%20government_2015.pdf

Lewis, J. R. T. (2011). From Formal-passive to Informal-active Transparency:Freedom of Information, eGovernance and WikiLeaks. Global Conference on Transparency Research, 1, Rutgers University Newark, New Jersey.

Loureiro, M. R., Teixeira, M. A. C., & Prado, O. (2008) Construção de instituições democráticas no Brasil contemporâneo: transparência das contas públicas. Organizações & Sociedade, 15(47), 107-119.

Meijer, A. (2009). Understanding modern transparency. International Review of Administrative Sciences, 75(2), 255-269.

Mendes, M., Miranda, R. B., & Cosio, F. B. (2008). Transferências intergovernamentais no Brasil: diagnóstico e proposta de reforma. Brasília: Senado Federal – CONLEG (Texto para discussão, n. 40). 111 p.

Mourão, P. (2009). Quatro ensaios sobre a ilusão fiscal. Tese de Doutorado, Universidade do Minho, Escola de Economia e Gestão, Braga, Portugal.

Oates, W. (1985). On the nature and measurement of fiscal illusion: A survey. Department of Economics, University of Maryland. Recuperado em 12 de setembro de 2016, de http://citeseerx.ist.psu.edu/viewdoc/download?doi=10.1.1.409.4839&rep=rep1&type=pdf

Pérez, C. C., Hernández, A. M. L., & Bolívar, M. P. R. (2005). Citizens access to on-line governmental finacial information: Pratices in the European Union countries. Government Information Quartely, 22, 258-276.

Santos, L. A., & Cardoso, R. L. S. (2001). Perspectivas para o Controle Social e a Transparência da Administração Pública. Tribunal de Contas da União, Prêmio Serzedello Corrêa, Brasília.

Stiglitz, J. E. (1999). On Liberty, the Right to Know, and Public Discourse: The Role. Globalizing Rights: The Oxford Amnesty Lectures 1999-2003. Recuperado em 16 de abril de 2016, de http://www.internationalbudget.org/wp-content/uploads/On-Liberty-the-Right-to-Know-and-Public-Discourse-The-Role-of-Transparency-in-Public-Life.pdf

Strumpf, K.S. (3ªEd.). (1998). A Predictive Index for the Flypaper Effect. Journal of Public Economics, 69, 389-412.

SUZART, J. A. (2012). Ser ou não ser independente? Um estudo exploratório sobre a independência das Instituições Superiores de Auditoria e o nível de transparência fiscal dos países. Revista Universo Contábil, 8(3), 24-39.

Viana, E. (2010). A governança corporativa no setor público municipal: um estudo sobre a eficácia da implementação dos princípios de governança nos resultados fiscais. Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-Graduação Controladoria e Contabilidade. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo.

Wehner, J., & De Renzio, P. (2013). Citizens, legislators, and executive disclosure: The political determinants of fiscal transparency. World Development, 41, 96-108.

Wooldridge, J. M. (2006). Introdução à econometria: uma abordagem moderna. Pioneira Thomson Learning.

Wright, G. A. (2013). Análise dos fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros. Dissertação de Mestrado, Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis UnB/UFPB/UFRN, João Pessoa.

Wyckoff, P. G. (1988). A Bureaucratic Theory of Flypaper Effects. Journal of Urban Economics, 23, 115-129.

Zimmerman, J. L. (1977). The municipal accounting maze: an analysis of political incentives. Journal of Accounting Research, 15, 107-144.

Zuccolotto, R., & Teixeira, M. A. (2014). As causas da transparência fiscal: evidências nos estados brasileiros. Revista Contabilidade & Finanças, 25(66), 242-254.




DOI: http://dx.doi.org/10.51341/1984-3925_2017v20n2a7

Refbacks

  • There are currently no refbacks.


e-ISSN: 1984-3925

Licença Creative Commons
The JAMG adopts the Creative Commons license CC-BY-NC ND Creative Commons Attribution 4.0 

Indexing and Abstracting:

Logotipo SPELLLogotipo LATINDEX Logotipo OPENAIRE Logotipo DOAJLogotipo Cengage Logotipo EBSCOLogotipo REDIB Logotipo ESCI